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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de jun. de 2024

PDL 312/2024

Nas comissões

Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 04 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado23 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

  2. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  3. 05 de nov. de 2024 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  4. 30 de out. de 2024 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  5. 25 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

  6. 09 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  7. 08 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Parecer a proferir.

  8. 08 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.