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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de jun. de 2024

PDL 314/2024

Nas comissões

Susta os efeitos do Decreto nº 9.329, de 4 de abril de 2018, que Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de fev. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado27 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões11 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 15 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

  3. 14 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição.

  4. 14 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva, PRL 1 CTRAB.

  5. 08 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão

  6. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  7. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

  8. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição.

  9. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

  10. 11 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.