Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2025
PDL 314/2025
Arquivado ou rejeitadoSusta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
Em que etapa está
Arquivada, desde 24 de jun. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 15 de jun. de 2025 · orientação do governo: Liberado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.
346 sim97 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL76 sim, 2 não
- PT0 sim, 59 não
- UNIÃO55 sim, 0 não
- PSD40 sim, 0 não
- REPUBLICANOS39 sim, 0 não, 1 outros
- PP39 sim, 0 não
- MDB34 sim, 1 não
- PDT14 sim, 0 não
- PSB4 sim, 10 não
- PODE12 sim, 0 não
- PSDB11 sim, 0 não
- PSOL0 sim, 11 não
- AVANTE6 sim, 2 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- PRD5 sim, 0 não
- CIDADANIA4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
- NOVO4 sim, 0 não
- PV0 sim, 3 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação
24 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Por oportuno, apensem-se a este os PDL 314/2025, PDL 315/2025, PDL 316/2025, PDL 317/2025PDL 321/2025, PDL 322/2025, PDL 323/2025, PDL 324/2025, PDL 326/2025, PDL 330/2025, PDL 334/2025, PDL 339/2025 e PDL 341/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
23 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se ao PDL 313/2025.
17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Notificações
Deferido REQ 2278/2025.
17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2328/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Decreto Legislativo n° 339/2025, 334/2025, 330/2025, 326/2025, 324/2025, 323/2025, 322/2025, 321/2025, 317/2025, 316/2025 e 315/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 314/2025, por tratarem de matéria idêntica ".
17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2325/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento do PDL 330/2025 ao PDL 314/2025".
17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2324/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2025, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025".
17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2320/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Requer a tramitação conjunta do PDL 233/2025 e do PDL 314/2025 ".
16 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2310/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”. ".
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2278/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Zucco PL, que "Requer inclusão de assinatura ao PDL 314/2025, que 'Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.'".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 313/2025: Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.”
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.