Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jun. de 2024
PDL 315/2024
Arquivado ou rejeitadoSusta os efeitos da PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2024, que“torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4 (AQP4-IgG).”
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 09 de jul. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 315/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2467/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2467/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 315/2024".
03 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
01 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 315/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Susta os efeitos da PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2024, que“torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4 (AQP4-IgG).” ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.