Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jul. de 2024
PDL 319/2024
Virou leiAprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 09 de set. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado04 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões08 de set. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa22 de abr. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiDecreto Legislativo nº 197 de 09/09/2025
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
10 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 851, de 09/09/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 206, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 197/25. Recebido no destino em 10/09/2025 às 11:04:43. Remetido Ofício SF nº 852, de 09/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 197/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 853, de 09/09/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 197/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
10 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 197 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2025 - Seção I - pág. 7. Promulgado em 09/09/2025.
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Decreto Legislativo 197/2025
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 852/2025-SF que encaminha autógrafo do Decreto Legislativo 197/2025, promulgado.
08 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
08 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 197/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 07 COL 02.
03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
03 de set. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - realizada em 03/09/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/09/2025. Discussão, em turno único.
28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
A Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2025 foi cancelada.
22 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2025. Discussão, em turno único.
14 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
14 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
A Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/08/2025 foi cancelada.
08 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/08/2025. Discussão, em turno único.
08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
Ver os outros 24 passos
08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08 de jul. de 2025 · Senado · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
08 de jul. de 2025 · Senado · CRE
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, extrapauta, o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
02 de jul. de 2025 · Senado · CRE
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação.
30 de abr. de 2025 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
28 de abr. de 2025 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
23 de abr. de 2025 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
22 de abr. de 2025 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 319/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/2025/SGM-P.
21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
16 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
16 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
18 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, RICD)
09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 319/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022 ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.