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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 07 de fev. de 2023

PDL 32/2023

Arquivado ou rejeitado

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 23 de mar. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o RQS 224/2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da matéria.

  2. 24 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido requerimento (RQS 224/2023), do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, da matéria.

  3. 08 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PDL 32/2023: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação | Brasil Proposta