Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 11 de set. de 2023
PDL 321/2023
Virou leiReconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 27 de set. de 2023
- ✓Apresentado11 de set. de 2023
- ✓Nas comissões12 de set. de 2023
- ✓No plenário12 de set. de 2023
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiDecreto Legislativo nº 100 de 27/09/2023
Autoria
- Rodrigo PachecoSENADOR · PSD-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de set. de 2023 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 913, de 28/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/23. Remetido Ofício SF nº 914, de 28/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 915, de 28/09/23, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
28 de set. de 2023 · Senado · SEXPE
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 100 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 28/09/2023 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 27/09/2023.
22 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 216, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023. A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
12 de set. de 2023 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 824, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
12 de set. de 2023 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
12 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 801/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 136/2023-PLEN/SF, favorável ao projeto. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 137/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
12 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
12 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento n° 801, de 2023, de iniciativa da Mesa Diretora, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos art. 336, I e 338, I.
12 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
12 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
12 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 321/2023. O projeto vai à publicação. Anexado o Ofício nº 18/2023, do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.