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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 03 de jul. de 2024

PDL 321/2024

Virou lei

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d’Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 05 de mai. de 2025

  1. ✓Apresentado03 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões08 de ago. de 2024
  3. ✓No plenário08 de jul. de 2024
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 169 de 05/05/2025

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSAO_CAMARA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 337, de 05/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 32, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 169/25. Recebido no destino em 06/05/2025 às 17:28:30. Remetido Ofício SF nº 339, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 169/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 340, de 05/05/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 169/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

  2. 06 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 169 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2025 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 05/05/2025.

  3. 22 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  4. 22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/04/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 18 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/04/2025. Discussão, em turno único.

  6. 10 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  7. 10 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.

  8. 10 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.

  9. 10 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.

  10. 10 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.

  11. 04 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/04/2025. Discussão, em turno único.

  12. 27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  13. 27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  14. 27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  15. 27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Ver os outros 18 passos

  1. 27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  2. 27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  4. 27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  5. 27 de mar. de 2025 · Senado · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

  6. 27 de mar. de 2025 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

  7. 24 de mar. de 2025 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/03/2025.

  8. 18 de mar. de 2025 · Senado · CRE

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação.

  9. 10 de out. de 2024 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

  10. 19 de ago. de 2024 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  11. 08 de ago. de 2024 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  12. 08 de ago. de 2024 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 12/08/2024 a 16/08/2024. Perante a CRE.

  13. 08 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  14. 08 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  15. 08 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  16. 08 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  17. 08 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  18. 08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 321/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.