Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2023
PDL 322/2023
No plenárioSusta os efeitos da alínea “a” do § 1º do art. 2º do Decreto n° 95.077, de 22 de outubro de 1987, que regulamenta a transposição dos servidores alcançados pelo Decreto-lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 13 de ago. de 2024 (CASP)
- ✓Apresentado11 de set. de 2023
- ✓Nas comissões26 de set. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de ago. de 2024 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
18 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
15 de abr. de 2024 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
26 de set. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.