Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 16 de jul. de 2024
PDL 324/2024
No plenárioSusta a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 01 de abr. de 2025
- ✓Apresentado16 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões08 de ago. de 2024
- 3No plenário17 de jul. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de abr. de 2025 · Senado · CMA
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 324, de 2024.
24 de set. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
08 de ago. de 2024 · Senado · CMA
Recebido na CMA. Aguarda designação de relator.
07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 324/2024. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.