PDL 325/2023

Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).

Tramitação

1. 06 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4786/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2023, que “Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas” ".

2. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os artigos 2º, 49, inciso V, e 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição Federal. Publique-se.

4. 25 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 15 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PDL n. 325/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas. ".