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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2024

PDL 336/2024

No plenário

Susta os efeitos da Resolução nº 10, de 19 de julho de 2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Políticas, que suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 30 de mar. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado19 de ago. de 2024
  2. ✓Nas comissões26 de fev. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação.

  2. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).

  3. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  4. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  5. 26 de fev. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.