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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2024

PDL 340/2024

Virou lei

Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 340/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 08 de set. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado26 de ago. de 2024
  2. ✓Nas comissões03 de set. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa13 de jun. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 389 de 04/09/2026

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.289, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 389/26. . Recebido no destino em 08/09/2026 às 17:31:05. Remetido Ofício SF nº 1.290, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 389/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1.291, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 389/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

  2. 08 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício SF 1290/2026, que comunica a remessa do autógrafo do decreto legislativo.

  3. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 389 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 04/09/2026.

  4. 04 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  5. 03 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 389/2026. DOU 08/09/2026 PÁG 02 COL 02.

  7. 03 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  8. 28 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da continuação Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/09/2026, a ser realizada em 03/09/2026, às 11h. Discussão, em turno único.

  9. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  10. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  11. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  12. 11 de ago. de 2026 · Senado · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

  13. 11 de ago. de 2026 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

  14. 06 de ago. de 2026 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026.

  15. 06 de ago. de 2026 · Senado · CRE

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Carlos Viana, pela aprovação.

Ver os outros 17 passos

  1. 03 de jul. de 2025 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

  2. 26 de jun. de 2025 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  3. 17 de jun. de 2025 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  4. 16 de jun. de 2025 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 17/06/2025 a 25/06/2025. Perante a CRE.

  5. 16 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  6. 16 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  7. 16 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  8. 13 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 340/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  9. 12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 130/2025/SGM-P.

  10. 12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  11. 12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  12. 12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  13. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

  14. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  15. 14 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

  16. 27 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  17. 27 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 340/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.