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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 25 de set. de 2023

PDL 342/2023

Nas comissões

Susta disposições da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado25 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Magno MaltaSENADOR · PL-ES

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 16 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.

  3. 15 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Na 24ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

  4. 10 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2026.

  5. 26 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 26/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  6. 19 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025.

  7. 12 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 12/11/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  8. 07 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2025.

  9. 05 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 05/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  10. 30 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/11/2025.

  11. 29 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 29/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  12. 24 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/10/2025.

  13. 10 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho com voto favorável ao projeto.

  14. 25 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

  15. 19 de fev. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Ver os outros 5 passos

  1. 26 de fev. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

  2. 03 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  3. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CCJ.

  4. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o requerimento do Senador Eduardo Girão de apoiamento ao PDL 342/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

  5. 26 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 342/2023. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.