Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 25 de set. de 2023

PDL 343/2023

No plenário

Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 03 de mar. de 2024

  1. ✓Apresentado25 de set. de 2023
  2. ✓Nas comissões28 de set. de 2023
  3. 3No plenário26 de set. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 34 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Magno Malta, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de Redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  2. 04 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.

  3. 28 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  5. 26 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343/2023. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.