Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2024
PDL 344/2024
Na outra casaAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 25 de mai. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado28 de ago. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa27 de mai. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Câmara, 21 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.
280 sim5 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL52 sim, 0 não
- PT35 sim, 0 não
- UNIÃO33 sim, 1 não
- PP28 sim, 1 não
- PSD27 sim, 1 não
- REPUBLICANOS25 sim, 1 não
- MDB18 sim, 1 não
- PDT9 sim, 0 não
- PODE9 sim, 0 não
- PSOL7 sim, 0 não
- PSDB6 sim, 0 não
- PSB6 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- PCdoB5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- NOVO3 sim, 0 não, 1 outros
- PV3 sim, 0 não
- PRD2 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
Câmara, 21 de mai. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
103 sim300 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL64 sim, 4 não
- PT0 sim, 60 não
- UNIÃO16 sim, 32 não
- PP5 sim, 33 não
- REPUBLICANOS2 sim, 33 não
- PSD3 sim, 31 não
- MDB4 sim, 29 não
- PDT0 sim, 13 não
- PSB0 sim, 13 não
- PODE1 sim, 11 não
- PSOL0 sim, 11 não
- PSDB2 sim, 6 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE0 sim, 6 não
- PRD2 sim, 3 não
- NOVO3 sim, 0 não, 1 outros
- PV0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- REDE0 sim, 1 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
Câmara, 21 de mai. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; Não: 268; Total: 360.
92 sim268 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL57 sim, 2 não
- PT1 sim, 52 não
- UNIÃO12 sim, 30 não
- PP6 sim, 31 não
- REPUBLICANOS2 sim, 31 não
- MDB4 sim, 24 não
- PSD1 sim, 24 não
- PDT0 sim, 13 não
- PODE1 sim, 12 não
- PSOL0 sim, 11 não
- PSB1 sim, 9 não
- PSDB1 sim, 7 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE1 sim, 5 não
- NOVO3 sim, 0 não, 1 outros
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- PRD1 sim, 2 não
- PV0 sim, 3 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação nas duas casas
16 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
15 de out. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) A matéria foi retirada de pauta.
09 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/10/2026. Discussão, em turno único.
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da presente matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
11 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
06 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Viana, pela aprovação.
06 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026.
03 de jul. de 2025 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
18 de jun. de 2025 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
11 de jun. de 2025 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
10 de jun. de 2025 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 11/06/2025 a 17/06/2025. Perante a CRE.
10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Ver os outros 14 passos
10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
27 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
25 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 106/2025/SGM-P.
25 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
22 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
22 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
22 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
30 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
29 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 344/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.