Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de jun. de 2025
PDL 344/2025
Nas comissõesSusta os efeitos da Resolução 208 de 12 de junho de 2025, da Agência Nacional de Mineração que Dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, e altera os artigos 44 e 207 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado19 de jun. de 2025
- 2Nas comissões07 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).
09 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de fev. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
03 de fev. de 2026 · Câmara · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Keniston Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15 de out. de 2025 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
07 de out. de 2025 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.