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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de out. de 2023

PDL 345/2023

No plenário

Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 21 de mai. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado05 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.