Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de set. de 2024

PDL 346/2024

Nas comissões

Susta o Edital de Chamamento Público nº. 08/2023 e o Aviso nº. 04/2024, ambos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que versam sobre a contratação de serviços de acolhimento a dependentes químicos, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 22 de mai. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado02 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões12 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  3. 12 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.