PDL 349/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 02 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado

2. 02 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/06/2025 16:36:00. Não foram apresentados recursos.

3. 20 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2025)

4. 20 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Despacho exarado no PDL 349/2024, conforme o seguinte teor: "Publicação de Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 349/2024, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "

5. 25 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Decisão Chancelado(a)

6. 26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

7. 18 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PDL n. 349/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Susta o despacho do Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos n° 32, de 13 de setembro de 2024 ".