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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mar. de 2024

PDL 35/2024

Nas comissões

Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de mar. de 2024

  1. ✓Apresentado14 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões18 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de mar. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.

  3. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.

  4. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.