Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 02 de out. de 2024
PDL 353/2024
Nas comissõesSusta os efeitos do Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 24 de mar. de 2025
- ✓Apresentado02 de out. de 2024
- 2Nas comissões10 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
20 de fev. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29 de nov. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
10 de out. de 2024 · Senado · CMA
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação de relator.
09 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA e, posteriormente, à CCJ.
03 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 353/2024. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.