Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de out. de 2024
PDL 356/2024
Nas comissõesSusta, com fundamento no inciso X do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ato Declaratório Executivo COCAD Nº 2, de 13 de novembro de 2023.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 08 de mai. de 2025 (CICS)
- ✓Apresentado09 de out. de 2024
- 2Nas comissões12 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).
12 de mar. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.