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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 10 de out. de 2024

PDL 357/2024

Nas comissões

Susta os efeitos do Decreto 12.186/2024, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizados nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.”

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 01 de abr. de 2025

  1. ✓Apresentado10 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões25 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de abr. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 02 de abr. de 2025 · Senado · CRA

    À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.

  3. 02 de abr. de 2025 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.

  4. 02 de abr. de 2025 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.

  5. 28 de mar. de 2025 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/04/2025.

  6. 18 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.

  7. 11 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Hamilton Mourão.

  8. 06 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024.

  9. 28 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto. Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.

  10. 12 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  11. 25 de out. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

  12. 24 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CCJ.

  13. 11 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 357/2024. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.