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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de out. de 2024

PDL 359/2024

Na outra casa

Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 359/2024

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 23 de out. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado10 de out. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa27 de out. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 16 de out. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  2. 15 de out. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) A matéria foi retirada de pauta.

  3. 09 de out. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/10/2026. Discussão, em turno único.

  4. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  5. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da presente matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  6. 11 de ago. de 2026 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

  7. 06 de ago. de 2026 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026.

  8. 06 de ago. de 2026 · Senado · CRE

    Recebido, nesta data, o relatório da Senadora Dra. Eudócia, pela aprovação.

  9. 12 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.

  10. 05 de nov. de 2025 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  11. 28 de out. de 2025 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  12. 27 de out. de 2025 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 28/10/2025 a 04/11/2025. Perante a CRE.

  13. 27 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  14. 27 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 359/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  15. 24 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

Ver os outros 8 passos

  1. 24 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  2. 23 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 261/2025/SGM-P.

  3. 23 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  4. 22 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

  5. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

  7. 14 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  8. 11 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 359/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PDL 359/2024: Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a | Brasil Proposta