Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 23 de out. de 2025
PDL 359/2024
Na outra casaAprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.
Em que etapa está
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 14 de out. de 2026
- ✓Apresentado23 de out. de 2025
- ✓Nas comissões27 de out. de 2025
- ✓No plenário27 de out. de 2025
- 4Na outra casa11 de out. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSAO_CAMARA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
16 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
15 de out. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) A matéria foi retirada de pauta.
09 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/10/2026. Discussão, em turno único.
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da presente matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
06 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026.
06 de ago. de 2026 · Senado · CRE
Recebido, nesta data, o relatório da Senadora Dra. Eudócia, pela aprovação.
12 de nov. de 2025 · Senado · CRE
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
05 de nov. de 2025 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
28 de out. de 2025 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
27 de out. de 2025 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 28/10/2025 a 04/11/2025. Perante a CRE.
27 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
27 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 359/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Ver os outros 8 passos
24 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 261/2025/SGM-P.
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
22 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
14 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
11 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 359/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.