Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de fev. de 2023
PDL 36/2023
Arquivado ou rejeitadoAcrescenta o inciso XI ao art. 105 do Regimento Interno, modificado pela Resolução nº 33, de 2022, para evitar o arquivamento das Propostas de Fiscalização e Controle com relatório prévio aprovado.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 25 de abr. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 36/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 115/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 115/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PDL nº 36 de 2023".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




