Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 21 de out. de 2024
PDL 365/2024
Arquivado ou rejeitadoSusta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência da República, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 22 de out. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de out. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
23 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 710, de 2024, do Senador Rogério Marinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2024, ao Arquivo.
23 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 710, de 2024, do Senador Rogério Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
22 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365/2024. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.