Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 22 de out. de 2024
PDL 367/2024
Nas comissõesSusta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência da República, que regulamenta a Lei n° 14.871, de 28 de maio de 2024.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de out. de 2024
- ✓Apresentado22 de out. de 2024
- 2Nas comissões30 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de out. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
29 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
23 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 367/2024. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.