Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 23 de out. de 2024
PDL 368/2024
Nas comissõesSusta a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 1.707, de 10 de outubro de 2024, que estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 28 de out. de 2024
- ✓Apresentado23 de out. de 2024
- 2Nas comissões29 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de out. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
29 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
24 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2024. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.