Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jul. de 2025
PDL 368/2025
Nas comissõesAprova o texto do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, Sobre a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de jul. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado03 de jul. de 2025
- 2Nas comissões28 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
29 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
28 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.