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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2026

PDL 369/2026

Nas comissões

Aprova o ato que autoriza a Sistema de Comunicação Cultura e Turismo da Serra do Cipó - Rádio Serra do Cipó FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de jun. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado06 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões02 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

  2. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.