Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2024
PDL 370/2024
Arquivado ou rejeitadoSusta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, de 18 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre a suspensão, comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 29 de out. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 370/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4321/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4321/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno o arquivamento do PDL nº 370, de 2024, por replicação".
24 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 370/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Susta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, de 18 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre a suspensão, comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.