Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 28 de out. de 2024
PDL 372/2024
ApresentadoDisciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 28 de out. de 2024
- 1Apresentado28 de out. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2024. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.