Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de nov. de 2024
PDL 379/2024
Nas comissõesSusta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Supremo Tribunal Federal a concessão de liminar suspendendo a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, e dá outras providências”.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 17 de jul. de 2025 (CPOVOS)
- ✓Apresentado03 de nov. de 2024
- 2Nas comissões11 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jul. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
11 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.