Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 12 de jan. de 2025
PDL 38/2025
Arquivado ou rejeitadoSusta a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.
Em que etapa está
PREJUDICADA, desde 25 de mai. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência declara a prejudicialidade do presente projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência declara a prejudicialidade do presente projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência declara a prejudicialidade do presente projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado.
03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.