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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 24 de out. de 2023

PDL 380/2023

Virou lei

Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 29 de nov. de 2023

  1. ✓Apresentado24 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões25 de out. de 2023
  3. ✓No plenário25 de out. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 141 de 29/11/2023

Autoria

  • Representação Brasileira no Parlamento do MercosulCOMISSAO_CAMARA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de out. de 2024 · Senado · SEXPE

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 30 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.251, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 141/23. Remetido Ofício SF nº 1.252, de 30/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência. Remetido Ofício SF nº 1.253, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência.

  3. 30 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 141 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2023 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 29/11/2023.

  4. 29 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  5. 28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com o voto contrário dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  6. 26 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/11/2023. Discussão, em turno único.

  7. 24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  8. 24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  9. 24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  10. 24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  11. 23 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

  12. 23 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, a matéria é submetida a votação nominal, por verificação concedida de ofício. Colocado em votação, é aprovado o relatório por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Após as deliberações, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.

  13. 20 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/11/2023.

  14. 20 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Prazo de vista coletiva encerrado.

  15. 14 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, é concedida vista coletiva, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, por solicitação do Senador Sergio Moro.

Ver os outros 16 passos

  1. 13 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/11/2023.

  2. 13 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Recebido relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do projeto.

  3. 08 de nov. de 2023 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  4. 31 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Prazo para apresentação de Emendas ao projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 07/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.

  5. 30 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais por 1 dias. Data final após prorrogação: 07/11/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023..

  6. 26 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  7. 26 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição. Conforme acordo com o Senador Chico Rodrigues

  8. 25 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

  9. 25 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  10. 25 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 30/10/2023 a 06/11/2023. Perante a CRE.

  11. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  12. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  13. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  14. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  15. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  16. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 380/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.