Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 12 de nov. de 2024

PDL 383/2024

Nas comissões

Susta os efeitos da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescentes - Conanda, que “dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.”

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de set. de 2025

  1. ✓Apresentado12 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões02 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 03 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.

  3. 03 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto.

  4. 29 de ago. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/09/2025.

  5. 27 de ago. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 27/08/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  6. 22 de ago. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/08/2025.

  7. 12 de ago. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao Projeto

  8. 30 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

  9. 02 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  10. 26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CCJ.

  11. 26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CCJ.

  12. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 383/2024. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.