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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de nov. de 2024

PDL 387/2024

No plenário

Susta os efeitos da Instrução Normativa nº14/2024 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 31 de mar. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado18 de nov. de 2024
  2. ✓Nas comissões08 de set. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição do PDL 387/24, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

  2. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  4. 08 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.