Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mai. de 2026

PDL 387/2026

Apresentado

Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 12 de mai. de 2026

1Apresentado12 de mai. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Carlos VianaSENADOR · PSD-MG
Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387/2026. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.