PDL 389/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PDL n. 389/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 633/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 633/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que " Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 389/2023 que susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022".

3. 06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PDL-388/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 01 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PDL n. 389/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022".