Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jul. de 2025
PDL 392/2025
Na outra casaAprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 23 de jul. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado03 de jul. de 2025
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa27 de jul. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
04 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
04 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
04 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
27 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/07/2026 a 03/08/2026. Perante a CCT.
27 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 392/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
23 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 575/2026/PS-GSE.
23 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo.
02 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 154/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2026 22:15:00. Não foram apresentados recursos.
28 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2026).
09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Ver os outros 2 passos
07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
04 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 392/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado do Paraná".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.