Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de nov. de 2023
PDL 393/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera o Decreto n° 11.702, de 12 de setembro de 2023, que Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 25 de fev. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c os arts.2º, 49, inciso V e 84, inciso IV, da Constituição Federal. Publique-se.
16 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 393/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera o Decreto n° 11.702, de 12 de setembro de 2023, que Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.