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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de nov. de 2023

PDL 397/2023

No plenário

Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 10 de set. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado07 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões11 de abr. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de set. de 2026 · Câmara · CDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela rejeição do PDL 397/23, e do PDL 398/23, apensado.

  2. 10 de set. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC).

  3. 05 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).

  4. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 01 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

  6. 22 de set. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).

  7. 22 de set. de 2025 · Câmara · CDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 398/2023, apensado.

  8. 30 de abr. de 2025 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).

  9. 11 de abr. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE, com a proposição PDL-398/2023 apensada.

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  • Tramitam junto com este:
  • PDL 398/2023 Susta o DECRETO Nº 11.768, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnolog

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.