Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de nov. de 2024
PDL 397/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), para delimitar o uso de medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias pelo julgador.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 10 de dez. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
- Silvia WaiãpiDeputado(a) · PL-AP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 397/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4660/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4660/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a retirada de tramitação do retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 397/2024 de minha autoria".
28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 397/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), para delimitar o uso de medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias pelo julgador".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.