Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2023
PDL 401/2023
Nas comissõesSusta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece “como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos".
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de nov. de 2023 (CMADS)
- ✓Apresentado12 de nov. de 2023
- 2Nas comissões28 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PDL 36/2015.
29 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
28 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PDC 36/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.