Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 15 de nov. de 2023
PDL 404/2023
Nas comissõesSusta a Portaria/MPT nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alterou o regramento para o expediente no setor de comércio durante feriados.
Em que etapa está
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, desde 19 de ago. de 2025
- ✓Apresentado15 de nov. de 2023
- 2Nas comissões22 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de ago. de 2025 · Senado · CAS
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 66, de 2025-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, 409, de 2023 e 410, de 2023. Matérias aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
20 de ago. de 2025 · Senado · CAS
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 66, de 2025-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, 409, de 2023 e 410, de 2023. Matérias aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
20 de ago. de 2025 · Senado · CAS
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 66, de 2025-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, 409, de 2023 e 410, de 2023. Matérias aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
30 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Rogério Marinho, com voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 409, de 2023, e 410, de 2023, que tramitam em conjunto.
30 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Rogério Marinho, com voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 409, de 2023, e 410, de 2023, que tramitam em conjunto.
30 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Rogério Marinho, com voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 409, de 2023, e 410, de 2023, que tramitam em conjunto.
23 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
23 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
23 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
21 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
Ver os outros 13 passos
22 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
22 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
22 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
21 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
22 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
22 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
22 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
21 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos PDL nºs 404, 409 e 410/2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
21 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos PDL nºs 404, 409 e 410/2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
21 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos PDL nºs 404, 409 e 410/2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 404/2023. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.