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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 15 de nov. de 2023

PDL 409/2023

Nas comissões

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 3.665, de 13 de Novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que revoga os subitens 1, 2, 4, 5, 6, 17, 18, 19, 23, 25, 27 e 28, do item II - Comércio, do Anexo IV, bem como altera o subitem 14, do item II - Comércio, do Anexo IV, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, desde 19 de ago. de 2025

  1. ✓Apresentado15 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões22 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 66, de 2025-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, 409, de 2023 e 410, de 2023. Matérias aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  2. 20 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 66, de 2025-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, 409, de 2023 e 410, de 2023. Matérias aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  3. 20 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 66, de 2025-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, 409, de 2023 e 410, de 2023. Matérias aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  4. 30 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Rogério Marinho, com voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 409, de 2023, e 410, de 2023, que tramitam em conjunto.

  5. 30 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Rogério Marinho, com voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 409, de 2023, e 410, de 2023, que tramitam em conjunto.

  6. 30 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Rogério Marinho, com voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 409, de 2023, e 410, de 2023, que tramitam em conjunto.

  7. 23 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.

  8. 23 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.

  9. 23 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.

  10. 21 de fev. de 2025 · Senado · CAS

    Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  11. 21 de fev. de 2025 · Senado · CAS

    Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  12. 21 de fev. de 2025 · Senado · CAS

    Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  13. 09 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

  14. 09 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

  15. 09 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

Ver os outros 14 passos

  1. 22 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.

  2. 22 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.

  3. 22 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.

  4. 21 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

  5. 21 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

  6. 21 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

  7. 22 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  8. 22 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  9. 22 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  10. 21 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos PDL nºs 404, 409 e 410/2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.

  11. 21 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos PDL nºs 404, 409 e 410/2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.

  12. 21 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos PDL nºs 404, 409 e 410/2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.

  13. 17 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 1.029/2023, do Senador Laércio Oliveira, de apoiamento ao PDL 409/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

  14. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 409/2023. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.