PDL 424/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PDL n. 424/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 630/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 630/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que " Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 424/2023 que susta a PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito. NUP: 64447.048410/2023 70".

3. 05 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PDL-187/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

4. 05 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 05 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

6. 04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Deferido parcialmente o REQ 4175/2023. Apense-se este ao PDL 187/2023.