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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de nov. de 2023

PDL 433/2023

Nas comissões

Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao LB - Sistema de Comunicação do Vale LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 21 de ago. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado23 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).

  2. 06 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Sérgio Turra, deixou de ser membro da Comissão

  3. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS).

  4. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

  5. 06 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

  6. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).

  7. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  8. 13 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

  9. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão

  10. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS).

  11. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcelo Moraes, deixou de ser membro da Comissão

  12. 12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)

  13. 10 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcelo Moraes, deixou de ser membro da Comissão

  14. 17 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)

  15. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.